DOAÇÃO NOTA FISCAL
PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
O QUE MUDOU NO SISTEMA DE DOAÇÃO DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA (NFP) PARA AS ENTIDADES PAULISTAS SEM FINS LUCRATIVOS?
O PROGRAMA NFP FOI ALTERADO PARA BENEFICIAR UM MAIOR NÚMERO DE ENTIDADES PAULISTAS SEM FINS LUCRATIVOS E POSSIBILITAR O DESTINO CORRETO DOS CRÉDITOS DOADOS VOLUNTARIAMENTE PELOS CONSUMIDORES, SEM FRAUDES OU DESVIOS.
O PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA DEVOLVE ATÉ 30% DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO PELO ESTABELECIMENTO A SEUS CONSUMIDORES. ELE É UM INCENTIVO PARA QUE OS CIDADÃOS QUE ADQUIREM MERCADORIAS EXIJAM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL O DOCUMENTO FISCAL. OS CONSUMIDORES QUE INFORMAREM O SEU CPF OU CNPJ NO MOMENTO DA COMPRA PODERÃO RECEBER CRÉDITOS E AINDA CONCORRER A PRÊMIOS EM DINHEIRO.
Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/
DOAÇÃO NOTA FISCAL
- EM CADA COMPRA, O CONSUMIDOR INFORMA SEU CPF/CNPJ E SOLICITA O SEU DOCUMENTO FISCAL.
- O VENDEDOR REGISTRA O CPF/CNPJ DO COMPRADOR E EMITE O DOCUMENTO FISCAL.
- APÓS O CÁLCULO DE CRÉDITOS MENSAL, A SECRETARIA DA FAZENDA CREDITARÁ AO CONSUMIDOR A PARCELA DO CRÉDITO DO PROGRAMA.
- O CRÉDITO LIBERADO PODERÁ, DENTRO DE CINCO ANOS, SER UTILIZADO PARA REDUZIR O VALOR DO DÉBITO DO IPVA OU SER TRANSFERIDO PARA CONTA CORRENTE OU POUPANÇA.